As legislações dos Regimes Próprios de Previdência, em regra, seguindo as previsões contidas no Regime Geral, traz previsão no sentido
Read MoreNa semana que passou, ao anunciar seu “novo” pacote fiscal, o Governador de Mato Grosso cometeu mais um deslize verbal
Read MoreUma das principais alterações contidas na Emenda Constitucional n.º 103/19 reside na modificação da base de cálculo dos proventos para
Read MoreInicialmente é preciso frisar que estamos diante de uma novidade introduzida no ordenamento jurídico previdenciário pela Emenda Constitucional n.º 103/19
Read MoreNa tentativa de conciliar as regras do direito administrativo com as exigências do sistema previdenciário, os Entes Federados adequam sua
Read More