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Na tentativa de conciliar as regras do direito administrativo com as exigências do sistema previdenciário, os Entes Federados adequam sua

O Regime Próprio de Previdência Social apesar de se constituir em regime básico previdenciário revestido de autonomia, ainda enfrenta algumas

OFICIO–SINFPPEL Nº 087 /2021 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE PONTES E LACERDA-SINFPPEL, pessoa jurídica de direito privado,

NOTA DE REPÚDIO O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE PONTES E LACERDA-SINFPPEL, em nome dos servidores públicos municipais de Pontes

Será que muitos podem entender o termo ou ato, apenas como mais uma “competência pelo poder da autoridade”. Tchau brigado.

Confesso que nunca provei uma Jaboticaba, mas temos que reconhecer que cada vez mais estamos convivendo com essa iguaria que,

Volta e meia a discussão acerca da possibilidade de extinção de Regimes Próprios vem à tona, principalmente, em sede de

A reforma da previdência de 2.003, dentro do seu intento de adotar medidas que pudesse fazer com que a aposentadoria