SINFPPEL realiza reunião com professores na Câmara Municipal e reafirma atuação firme e estratégica em defesa dos servidores
Na noite de terça – feira (10/02), o SINFPPEL realizou uma importante reunião com os professores na Câmara Municipal, com início às 18h30. O encontro reuniu servidores da educação para dialogar, esclarecer dúvidas e apresentar informações essenciais sobre pautas que impactam não apenas a categoria, mas todo o funcionalismo público municipal.
A reunião foi aberta pelo presidente do SINFPPEL, Marcos Rogério, que fez esclarecimentos sobre o RGA e informou que, há cerca de duas semanas, o sindicato protocolou ofício junto à Prefeitura Municipal e, posteriormente, também à Câmara Municipal, buscando apoio institucional para o avanço dessa pauta tão importante para os servidores.
Durante sua fala, o presidente também abordou críticas feitas por alguns servidores nas redes sociais, muitas delas marcadas por deboche, cinismo e questionamentos sem fundamento, especialmente em relação ao pedido de apoio à Câmara Municipal. Marcos Rogério foi enfático ao esclarecer que o sindicato não atua com viés político-partidário, não trabalha com esquerda ou direita e não se pauta por revanchismo de eleições passadas.
O sindicato atua com estratégia, responsabilidade e respeito, sempre buscando a melhor solução e a maior vantagem para o servidor público, com foco na valorização profissional e na qualidade de vida.
Na sequência, o presidente reforçou que o sindicato não atua apenas em defesa da educação, mas de todo o funcionalismo. Entre as principais pautas em andamento, foram destacadas:
O piso salarial do magistério e a horas-atividade, que já se encontram judicializados;
A insalubridade, que vem sendo paga de forma incorreta;
O PCCS, atualmente desatualizado;
O auxílio-alimentação, fixado em apenas R$ 100, valor extremamente defasado, sobretudo quando comparado ao benefício pago aos servidores da Câmara Municipal, que recebem R$ 450, sem qualquer diferença na prestação do serviço público;
A nova NR-1, (Norma Regulamentadora 1), norma que trata da saúde mental do servidor, com foco na prevenção do assédio moral e na responsabilidade das gestões públicas. O sindicato informou que acompanhará de perto a implantação dessa norma ainda neste ano e cobrará que o município cumpra rigorosamente suas obrigações.
Após os esclarecimentos iniciais, o presidente agradeceu a presença de todos e passou a palavra ao advogado do sindicato, Dr. Ronaldo Queiroz Garcia, que apresentou informações detalhadas sobre o andamento do processo judicial do piso salarial do magistério.
O advogado explicou que o juiz reconheceu o direito dos professores aos valores retroativos referentes ao período de 2018 a 2023, que são os valores que começarão a ser recebidos. Inicialmente, na primeira sentença, não constavam as parcelas vincendas. Diante disso, o sindicato entrou com embargo de declaração, solicitando que fossem incluídas as parcelas vincendas referentes aos anos seguintes.
Naquele momento, o juiz chegou a corrigir a sentença, incluindo essas parcelas. No entanto, após nova manifestação do município, o magistrado acabou reformulando a decisão, limitando o pagamento apenas até o ano de 2023. Com isso, ficou definido que, para garantir os valores de 2024, 2025 e 2026, seria necessária a propositura de uma nova ação judicial.
Diante desse cenário o sindicato adotou uma estratégia responsável e cautelosa, evitando prejuízos aos professores. Insistir em novos recursos judiciaispoderia atrasarsignificativamente o recebimento dos valores já reconhecido judicialmente.
Dessa forma, a ação foi desmembrada de maneira estratégica:
Os valores referentes ao período de 2018 a 2023 já foram reconhecidos judicialmente e o processo está na fase de cumprimento de sentença;
Em relação aos anos 2024 a 2026, por prudência o SINFPPEL irá aguardar o posicionamento do Executivo quanto à recomposição das perdas salariais para 2026, podendo ingressar com nova ação judicial, se necessário, sem comprometer os direitos já conquistados.
O advogado do SINFPPEL também abordou outras situações enfrentadas pelos professores, como servidores trabalhando adoecidos, a dobra de jornada, especialmente de professores que atuam em dois turnos – sendo um cargo efetivo e outro contratado – e as diferenças indevidas na remuneração. Foi informado que o sindicato já irá tomar as providências cabíveis em relação a essas demandas.
Ao final, o Dr. Ronaldoagradeceu a presença de todos, e a reunião foi encerrada por volta das 19h30, reafirmando o compromisso do sindicato com a transparência, o diálogo e a defesa intransigente dos direitos dos servidores públicos.
Sindicato forte se constrói com informação, união e estratégia.
Juntos conquistaremos mais direitos, mais respeito