SINFPPEL participa de reunião na Câmara Municipal e debate proposta de reajuste salarial dos servidores

Nesta última segunda-feira (09/02/2026), às 17h30, ocorreu uma reunião na Câmara Municipal, no gabinete da presidente da Casa, por convite do vereador Josué.

A pauta era o OFICIO-SINFPPEL n° 04/2026 do dia 14 de janeiro de 2026 e o OFICIO-SINFPPEL n° 09/2026 do dia 03 de fevereiro de 2026, ambos os ofícios tratam da correção salarial dos servidores públicos municipais e de outras demandas da categoria.

Desta feita, fizeram-se presentes na reunião representando o SINFPPEL, o presidente Marcos Rogério, o vice-presidente Marcindo Leite, o tesoureiro Eliseu Almeida, assessor jurídico do Sindicato, Dr. Ronaldo Queiroz e os vereadores.

A reunião foi aberta pela presidente da Câmara, Marta Lacerda, que agradeceu a presença de todos e, em seguida, passou a palavra ao vereador Josué, que explicou que no período da manhã, os vereadores se reuniram com o Executivo Municipal, juntamente com o secretário de Fazenda, Samir, e o departamento jurídico do município.

E nessa reunião, foi discutida a proposta de reajuste salarial e, segundo os vereadores, houve um consenso junto ao prefeito sobre um novo percentual a ser apresentado ao Sindicato.

Assim, o vereador Josué explicou que o Executivo, após uma análise de impacto financeiro, apresentou a proposta de 4,50% de reajuste, ou seja, em vez de 3,90%, conforme estava no Projeto de Lei Complementar 3365/2026, assim um aumento real de 0,60%.

O vereador Josué destacou que esse diálogo entre Legislativo e Sindicato representa um avanço importante e fortalece a união em defesa dos servidores.

Na sequência, o presidente do SINFPPEL, Marco Rogério, agradeceu o empenho dos vereadores por atuarem como intermediários entre o Executivo e o Sindicato. Ressaltou que o Sindicato não tem lado político, não atua por revanchismo eleitoral e não se pauta por disputas partidárias, reafirmando que sua única bandeira é a defesa dos servidores e a melhoria da qualidade de vida da categoria.

O presidente também destacou a atual dificuldade de diálogo direto com o Executivo, que não tem atendido os ofícios e convocações do Sindicato, reforçando a importância do Legislativo como elo de negociação neste momento.

Durante a reunião, também foram apresentadas pelos representantes do SINFPPEL outras pautas pertinentes aos servidores municipais, entre elas:

1. O pagamento incorreto da insalubridade, especialmente para os servidores da saúde;

2. A necessidade de reajuste dos auxílios, com destaque para o auxílio-alimentação, tendo como parâmetro o da Câmara Municipal (Lei 2.474/2023), ou seja, estender para todos os servidores do executivo;

3. Lei Complementar Federal nº 226/2026 (Descongela) – autoriza os estados, o Distrito Federal e os municípios a pagarem para servidores, retroativamente, direitos remuneratórios congelados durante a pandemia de covid-19;

4. A atualização do plano de carreira (PCCS); e

5. A defasagem das diárias, que atualmente não cobrem os custos básicos de deslocamento, alimentação e estadia em viagens a serviço ou para capacitação.

O presidente também reforçou a importância da NR-1 (Norma Regulamentadora 1), norma que trata do gerenciamento de riscos ocupacionais e passa a incluir os riscos psicossociais e a saúde mental dos servidores. A norma exige medidas de prevenção ao assédio e a construção de ambientes de trabalho mais saudáveis. Sua entrada em vigor é iminente, e o Executivo precisa se preparar. O Sindicato acompanhará de perto para garantir que a norma seja cumprida de forma responsável e eficaz.

O vice-presidente Marcindo Leite reforçou que, nas condições atuais, muitos servidores acabam tendo prejuízo ao se deslocarem a serviço do município, o que dificulta inclusive a participação em cursos de capacitação.

O presidente do SINFPPEL ressaltou ainda que existem críticas pontuais por parte de alguns servidores, decorrentes de diferentes percepções e experiências vividas ao longo das gestões.

Destacou a importância de diferenciar situações de assédio de cobranças legítimas quanto ao cumprimento das atribuições do cargo, que fazem parte da rotina do serviço público.

Ao final da reunião, o Sindicato reafirmou seu compromisso de seguir firme, fortalecendo parcerias, levando as demandas dos servidores e buscando, de forma responsável e transparente, o diálogo com o Executivo, sempre em defesa da categoria.

Juntos conquistaremos mais direitos, mais respeito.