TRE derruba cassação e mantém prefeito no cargo em MT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) formou maioria e derrubou a cassação do mandato do prefeito de Alta Floresta, Valdemar  Gamba,  o “Chico” Gamba (União Brasil), e do vice-prefeito, Robson Quintino (MDB). Seis juízes já emitiram voto e concluíram que não houve abuso de poder econômico ou outras irregularidades nas eleições municipais.

A desembargadora Serly Marcondes pediu vista e ainda não apresentou seu voto.

“Seis dos sete juízes membros, acompanhando o voto do desembargador Marcos Machado, reconheceram que não houve abuso, não houve ilegalidade nas eleições de Alta Floresta, e por isso optaram por reformar a sentença que havia determinado a cassação do mandato do prefeito Chico Gamba e do seu vice, o Robson”, afirmou o advogado de defesa, Rodrigo Cyrineu.

Os mandatos de prefeito e vice haviam sido cassados em 28 de março, sob acusações de práticas ilegais para obtenção de vantagem eleitoral, incluindo fraude no processo, improbidade administrativa, abuso de poder econômico e político, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes.

No entanto, Chico Gamba e Robson Quintino não chegaram a ser afastados, pois a sentença não tinha efeito imediato. Pela lei, o recurso contra a decisão possui efeito suspensivo automático, permitindo novas tentativas de reversão em instâncias superiores.

Chico Gamba foi reeleito em 2024 com mais de 82% dos votos válidos. A denúncia contra ele foi protocolada em setembro do mesmo ano e listava crimes como fraude eleitoral, improbidade administrativa, uso da máquina pública, abuso de autoridade, corrupção ativa e passiva, concussão, uso indevido das redes sociais, caixa dois e formação de quadrilha.